NORMAS E REGRAS DO TIME.

REGULAMENTO DO ATLETA

PROJETO GOL COM A MÃO – HANDEBOL BAURU

Regulamento de Conduta, Convivência, Participação e Compromisso

Vigência: 2026/2027

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1. APRESENTAÇÃO

O Projeto Gol com a Mão – Handebol Bauru é uma iniciativa socioesportiva voltada à formação esportiva, educacional e cidadã de crianças, adolescentes e jovens, utilizando o handebol como instrumento de desenvolvimento humano, inclusão, convivência e transformação social.

A participação no projeto representa uma oportunidade de desenvolvimento esportivo e pessoal e, ao mesmo tempo, envolve responsabilidades por parte dos atletas, familiares, comissão técnica e demais integrantes.

Este regulamento estabelece as normas básicas de convivência, participação, comportamento e compromisso dos atletas vinculados ao projeto.

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2. PRINCÍPIOS DO PROJETO

O Projeto Gol com a Mão tem como princípios:

RESPEITO • EDUCAÇÃO • DISCIPLINA • RESPONSABILIDADE • UNIÃO • LEALDADE • ESPÍRITO ESPORTIVO • INCLUSÃO

Não serão admitidas práticas de discriminação, preconceito, racismo, bullying, assédio, violência física ou verbal ou qualquer comportamento que comprometa a dignidade de outra pessoa.

Todos os participantes deverão ser tratados com respeito, independentemente de raça, cor, origem, condição social, gênero, religião, deficiência ou qualquer outra condição pessoal.

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3. COMPROMISSO DO ATLETA

Ao integrar o projeto, o atleta compromete-se a:

• participar regularmente dos treinamentos;
• cumprir os horários estabelecidos;
• respeitar a comissão técnica e os companheiros;
• zelar pelos materiais e espaços utilizados;
• representar o projeto de maneira responsável;
• respeitar adversários, árbitros e demais participantes das competições;
• manter comportamento adequado durante viagens, jogos e eventos;
• comunicar previamente faltas e impossibilidades de comparecimento;
• cumprir as orientações relacionadas à segurança e organização da equipe.

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4. PONTUALIDADE E FREQUÊNCIA

Treinamentos

Será considerada uma tolerância de até 15 minutos de atraso, preferencialmente mediante comunicação prévia.

Atrasos frequentes poderão resultar em orientação individual e outras medidas disciplinares proporcionais.

As faltas deverão ser comunicadas sempre que possível e justificadas quando solicitadas.

A frequência será considerada para:

• acompanhamento do desenvolvimento do atleta;
• organização dos treinamentos;
• participação em competições;
• convocação para jogos;
• composição das equipes.

Jogos e competições

Nos dias de jogos, o atleta deverá comparecer no horário determinado pela comissão técnica.

Não haverá tolerância para atrasos que comprometam a saída, o aquecimento, a inscrição ou a participação da equipe.

O atraso ou ausência injustificada poderá resultar na não convocação ou no afastamento daquela atividade específica.

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5. DOCUMENTAÇÃO DO ATLETA

O atleta deverá manter sua documentação atualizada conforme as exigências do projeto, da organização das competições e das entidades responsáveis.

Poderão ser solicitados, conforme necessidade:

• documento de identificação;
• CPF;
• autorização do responsável;
• ficha de inscrição;
• documentos esportivos;
• atestado ou documentação médica;
• documentação escolar;
• autorização para viagens;
• demais documentos exigidos pelas competições.

A falta de documentação necessária poderá impedir a participação do atleta em determinada atividade ou competição até a regularização.

No caso de menores de idade, os documentos que exigirem autorização deverão ser apresentados pelo responsável legal.

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6. DOCUMENTAÇÃO EM DIAS DE JOGO E VIAGEM

O atleta deverá apresentar os documentos solicitados no prazo estabelecido.

Em viagens e competições, a documentação deverá estar disponível conforme orientação da comissão técnica.

A ausência de documento obrigatório poderá impedir a participação do atleta naquela competição, sem prejuízo de orientação posterior para regularização.

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7. UNIFORME

O uniforme fornecido ou autorizado pelo projeto deverá ser utilizado nos treinamentos, jogos, viagens, festivais e demais atividades oficiais, conforme orientação da comissão técnica.

O atleta deverá:

• cuidar adequadamente do uniforme;
• não realizar alterações sem autorização;
• não utilizar o uniforme oficial em situações incompatíveis com a representação do projeto;
• comunicar eventual perda ou dano.

O uniforme representa o projeto, seus parceiros e todos os profissionais e colaboradores envolvidos.

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8. COMPORTAMENTO E RESPEITO

Não serão admitidos:

• agressões físicas;
• ameaças;
• ofensas;
• bullying;
• assédio;
• discriminação;
• racismo;
• violência verbal;
• violência física;
• intimidação;
• depredação de patrimônio;
• comportamento que coloque em risco outros participantes.

O respeito deverá ser mantido durante treinamentos, jogos, viagens, reuniões, eventos, festivais e demais atividades relacionadas ao projeto.

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9. COMISSÃO TÉCNICA

O atleta deverá respeitar as orientações técnicas e organizacionais da comissão.

A estrutura poderá compreender, conforme disponibilidade do projeto:

Responsável Técnico • Técnico Desportivo • Auxiliar Técnico • Preparador Físico • Profissionais de Saúde • Psicólogo • Líder de Categoria • Coordenação Administrativa

O atleta poderá apresentar dúvidas, sugestões e questionamentos, desde que o faça de maneira respeitosa e pelos canais adequados.

Questionar ou apresentar uma opinião não será considerado falta disciplinar.

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10. LÍDER DE CATEGORIA

Cada categoria poderá contar com um atleta-líder indicado pela comissão técnica.

O líder terá função de comunicação e organização, podendo:

• repassar informações oficiais;
• auxiliar na comunicação entre atletas e comissão;
• colaborar com a organização da categoria;
• incentivar o respeito e a união do grupo.

O líder não possui poder disciplinar sobre os demais atletas.

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11. REDES SOCIAIS E USO DA IMAGEM

O atleta possui liberdade para utilizar suas redes sociais e expressar suas opiniões pessoais.

Entretanto, deverá preservar:

• a dignidade dos demais participantes;
• a privacidade;
• a imagem de crianças e adolescentes;
• informações pessoais;
• documentos;
• informações médicas;
• assuntos internos que tenham caráter confidencial.

Não será autorizada a divulgação de imagens, vídeos ou informações pessoais de outros atletas, especialmente menores de idade, sem a autorização necessária.

A utilização de imagem do atleta pelo projeto será realizada mediante autorização específica, quando necessária.

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12. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos ao projeto serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à participação esportiva, administrativa, educacional e institucional, observada a legislação aplicável.

O tratamento de dados deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, especialmente quando envolver crianças e adolescentes.

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13. ESCOLA E FORMAÇÃO EDUCACIONAL

O Projeto Gol com a Mão reconhece que o esporte e a educação caminham juntos.

O atleta deverá manter compromisso com sua formação escolar.

Quando necessário e legalmente permitido, poderão ser solicitadas informações sobre frequência e desempenho escolar para acompanhamento da formação integral do atleta ou atendimento a critérios de programas, bolsas e competições.

A situação escolar poderá ser considerada na convocação para determinadas atividades quando houver critérios previamente estabelecidos.

O projeto não utilizará penalidade financeira como punição por baixo desempenho escolar.

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14. ÁLCOOL, DROGAS E SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS

É proibido comparecer às atividades do projeto sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas.

Também é proibido portar, utilizar, fornecer ou comercializar substâncias ilícitas durante treinamentos, jogos, viagens ou eventos relacionados ao projeto.

Em situações envolvendo menores de idade, serão observadas as normas de proteção previstas na legislação vigente.

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15. TREINAMENTOS, JOGOS E VIAGENS

Durante viagens e competições, o atleta deverá permanecer com a equipe nos horários determinados.

A saída do local de concentração, hospedagem, treinamento ou competição deverá ser previamente autorizada.

Nos dias de jogos, os locais e horários oficiais de saída e retorno serão comunicados previamente.

Alterações individuais de trajeto ou local de desembarque dependerão de autorização e, quando necessário, da autorização do responsável legal.

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16. APOIO AO ATLETA

Conforme a disponibilidade de recursos, parcerias, patrocínios, convênios e instrumentos firmados pelo projeto, poderão ser oferecidos:

• transporte;
• alimentação em viagens;
• uniformes;
• materiais esportivos;
• equipamentos;
• inscrições em competições;
• taxas esportivas;
• pedágios;
• ajuda de custo;
• atendimento relacionado a ocorrências esportivas;
• bolsas ou outros benefícios previstos em programas específicos.

A concessão desses benefícios estará condicionada à disponibilidade financeira e às regras estabelecidas pelos respectivos mantenedores e parceiros.

A previsão de determinado benefício não representa garantia permanente de concessão.

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17. MEDIDAS DISCIPLINARES

O descumprimento deste regulamento poderá resultar, de acordo com a gravidade da situação:

1. orientação;
2. advertência;
3. comunicação ao responsável legal;
4. afastamento de determinada atividade;
5. não convocação para determinado jogo;
6. suspensão temporária;
7. desligamento do projeto.

A medida deverá considerar a gravidade da conduta, suas circunstâncias, eventual reincidência, idade do atleta e consequências produzidas.

Sempre que possível, o atleta terá oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.

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18. CONDUTAS GRAVES

Poderão resultar em desligamento do projeto, após análise da situação:

a) Violência

Agressão física, ameaça ou prática de violência contra qualquer pessoa.

b) Discriminação

Prática de racismo, preconceito, bullying, assédio ou qualquer forma de discriminação.

c) Patrimônio

Furto, roubo, apropriação ou dano intencional de materiais, equipamentos ou patrimônio.

d) Falsificação

Falsificação ou adulteração de documentos, inclusive documentos médicos ou esportivos.

e) Indisciplina grave

Descumprimento reiterado das normas após orientações e advertências.

f) Substâncias ilícitas

Porte, utilização, fornecimento ou comercialização de substâncias ilícitas nas atividades relacionadas ao projeto.

g) Divulgação indevida

Divulgação não autorizada de informações pessoais, documentos ou conteúdos confidenciais.

h) Abandono injustificado

Ausência reiterada e sem comunicação das atividades, após tentativa de contato e orientação.

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19. PROCEDIMENTO EM CASOS GRAVES

Em situações graves, a comissão responsável poderá:

1. registrar a ocorrência;
2. ouvir os envolvidos;
3. comunicar o responsável legal, quando necessário;
4. analisar as circunstâncias;
5. aplicar medida proporcional;
6. registrar a decisão.

Quando houver risco à integridade física ou emocional de qualquer participante, poderá ocorrer afastamento preventivo da atividade enquanto a situação é analisada.

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20. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O projeto observará o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a legislação esportiva e demais normas aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes.

A segurança, a dignidade, o desenvolvimento e a proteção integral dos participantes serão prioridades em todas as atividades.

Viagens, competições, hospedagens e demais atividades externas dependerão da documentação e das autorizações exigidas pela legislação e pelos responsáveis legais.

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21. VOLUNTÁRIOS E PARCEIROS

O projeto poderá contar com profissionais, colaboradores, apoiadores e voluntários.

Quando caracterizado serviço voluntário, será observada a Lei nº 9.608/1998, com as alterações da Lei nº 13.297/2016, mediante instrumento adequado.

A existência de parceria, apoio ou colaboração não representa garantia de continuidade de recursos ou benefícios.

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22. RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS E RECURSOS

O projeto buscará cumprir as atividades previstas em seus planejamentos e instrumentos de parceria.

Entretanto, determinadas ações dependem da disponibilidade de recursos públicos ou privados, patrocínios, doações, convênios, termos de parceria e demais formas de apoio.

Nenhum atleta ou responsável deverá interpretar eventual previsão de benefício como obrigação pessoal de treinador, voluntário ou membro da comissão técnica.

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23. COMPROMISSO DA FAMÍLIA

A participação do atleta será fortalecida pela parceria entre:

ATLETA + FAMÍLIA + ESCOLA + PROJETO

A família ou responsável deverá colaborar com:

• frequência;
• horários;
• documentação;
• autorizações;
• comunicação de situações relevantes;
• acompanhamento escolar;
• respeito às normas do projeto.

A comunicação entre família e comissão deverá ocorrer pelos canais oficiais definidos pelo projeto.

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24. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este regulamento poderá ser atualizado sempre que houver necessidade de adequação às normas legais, aos instrumentos de parceria, às regras das competições ou às necessidades administrativas e esportivas do projeto.

Casos não previstos serão analisados pela comissão responsável, observando-se a legislação vigente, os princípios do projeto e a proporcionalidade das medidas adotadas.

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25. NOSSO COMPROMISSO

O Projeto Gol com a Mão acredita que o esporte não forma apenas jogadores.

Forma pessoas.
Cria oportunidades.
Constrói responsabilidade.
Ensina a respeitar.
Ensina a vencer.
E também ensina a recomeçar.

Nossa equipe é construída com:

RAÇA • UNIÃO • VITÓRIA

E, acima de tudo:

RESPEITO • EDUCAÇÃO • LEALDADE

FAZEMOS O CONVITE PARA VOCÊ FAZER PARTE DA NOSSA EQUIPE.

VOCÊ ESCOLHE FICAR.

NÓS ESCOLHEMOS CAMINHAR JUNTOS.

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TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO

Declaro que recebi, li e compreendi o presente Regulamento do Atleta – Projeto Gol com a Mão – Handebol Bauru, comprometendo-me a respeitar suas normas e princípios.

Nome do atleta: ______________________________________________

Data de nascimento: //________

Categoria: _________________________________________________

Telefone: _________________________________________________

Nome do responsável legal, quando aplicável: ___________________________

Telefone do responsável: ____________________________________

Assinatura do atleta: ________________________________________

Assinatura do responsável legal: ______________________________

Data: //________

Responsável pelo Projeto: ___________________________________

Assinatura: _________________________________________________